PORTARIAN° 210, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Processo Eletrônico SEI nº 0005519-33.2023.6.04.0000, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído, com fulcro no art. 37 da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.701, de 31/5/2022, o cargo nº 36, de Analista Judiciário, área administrativa, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, ocupado pela servidora Leda Maria Brito de Almeida, para o quadro permanente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, recebendo deste órgão, em reciprocidade, o cargo vago de Analista Judiciário, área administrativa, nº 10, criado pela Lei nº 7.727, de 9/1/1989, vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora Denise Maria Alves e Silva, por meio do ATO PRESI nº 1.318, publicado no DOU de 1º/8/2023, seção 2, página 118.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Jorge Manoel Lopes Lins