PORTARIA Nº 992, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, e com fundamento no art. 35º, inciso I da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o SEI n. 0014697-39.2024.6.04.0010,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 26.9.2024, a servidora SAMIRA DOS SANTOS CALVO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 10ª Zona Eleitoral - Fonte Boa/AM, nível FC-01.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 26.9.2024, à servidora requisitada IZILANGELA VENTURA FIGUEIREDO, Auxiliar Administrativo, para a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 10ª Zona Eleitoral - Fonte Boa/AM, nível FC-01.

§1º Na condição de interina, a contar de 26.9.2024 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM