Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 977, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Remove, por motivo de saúde, o servidor do quadro permanente deste Regional, Alex Williams Costa da Silveira, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.302.033, para a Secretaria do Tribunal, permanecendo lotado na Seção de Apoio Administrativo - COMED /SGP, a contar da publicação deste Ato.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o laudo médico emitido pela Junta Médica Oficial (doc. SEI nº 0000193955), com decisão favorável da Presidência deste Regional (doc. SEI nº 0000318132), tendo como fundamento o contido no art. 36, III, "b", da Lei nº 8.112/90 c/c arts. 5º, III, "b" e 20, caput, da Resolução TSE nº 23.701/2022 e Instrução Normativa nº 02, de 14 de junho de 2021, objeto do Processo Administrativo Digital - SEI nº 0006533-49.2024.6.04.0022,
RESOLVE:
Art. 1º Remove, por motivo de saúde, o servidor do quadro permanente deste Regional, ALEX WILLIAMS COSTA DA SILVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.302.033, para a Secretaria do Tribunal, permanecendo lotado na Seção de Apoio Administrativo - COMED /SGP, a contar da publicação deste Ato.
Parágrafo Único. Dispensa a concessão de período de trânsito, pois o servidor já se encontra em exercício na sede do Tribunal.
Art. 2º Determina a reavaliação do servidor ultrapassados 12 (doze) meses, a contar de 14/06 /2024, data da homologação da conclusão da referida Junta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 227, de 3/10/2024, p. 3-4.