Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 97, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Designa, a contar de 05/02/2024, o servidor cedido Thiago Barbosa Fernandes, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 48ª ZE - Japurá/AM, nível FC-01, lotando-o na referida unidade.
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, considerando o SEI n.º 0013673-90.2023.6.04.0048,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR, a contar de 05/02/2024, o servidor cedido THIAGO BARBOSA FERNANDES, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 48ª ZE - Japurá/AM, nível FC-01, lotando-o na referida unidade.
§1º Na condição de interino, a contar de 05.02.2024, até a data de publicação do presente ato.
§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 25, de 15.02.2024, p. 3-4.
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