PORTARIA Nº 954, DE 21 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-AM nº 50/2024, que dispõe sobre a implementação e funcionamento do juiz eleitoral das garantias, previsto na Lei nº 13.964/2019, e a criação de núcleos regionais eleitorais das garantias no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 0008079-11.2024.6.04.0000,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR as autoridades que exercerão a função de Juiz Coordenador do Núcleo Eleitoral das Garantias, tanto na capital quanto no interior:

I - Dr. JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS, Juiz Eleitoral da 59ªZE - Manaus, para atuar como Juiz Coordenador do Núcleo Eleitoral das Garantias na Capital;
II - Dr. EDSON ROSAS NETO, Juiz Eleitoral da 36ªZE - Tabatinga, para atuar como Juiz Coordenador do Núcleo Eleitoral das Garantias no Interior.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM