PORTARIA Nº 943, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução TSE n. 23.702, de 9/6/2022, que dispõe sobre Política de Governança das contratações na Justiça Eleitoral, bem como o que estabelece a Instrução Normativa nº 40, de 20/5/2020 - da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e ainda as indicações constantes do Processo Eletrônico - SEI nº 0013205-42.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Equipe de Planejamento da Contratação, que tem por finalidade executar os procedimentos preliminares para contratação de empresa para prestação de serviço de Assistente de TI, com ênfase em sistema de CFTV e sistema de alarme eletrônico, conforme o Documento de Formalização da Demanda - DFD (doc. 0000279463).

§1º Dentre os procedimentos preliminares mencionados no caput, destacam-se: a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos à contratação.

§2º Configura-se como atribuição da Equipe referida no caput, a publicação, no "portal transparência" deste Tribunal, do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos.

Art. 2º Designa os servidores infranominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação referida no artigo anterior, tendo como Coordenador o primeiro membro a seguir:

I - Misoney Bastos da Silva, lotado no Núcleo de Inteligência - NINT/PRES (Coordenador);
II - André Luis Dias de Oliveira, lotado na Seção de Redes e Telecomunicação - SERET/COINF /STI; e
III - Josenildo Pereira Soares, lotado no Núcleo de Governança e Gestão-NGG/SAO.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM