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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 936, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

Torna sem efeito a Portaria TRE/AM nº 899/2024 e designa o Juiz André Luiz Muquy, que ora responde pela 48ª ZE - Japurá /AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 8ª ZE - Coari/AM, durante as férias regulamentares da Juíza Dinah Câmara Fernandes Abrahão, titular da referida ZE, no período de 29/10/2024 ao dia 14/11/2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c o Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0009802-65.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TRE/AM nº 899/2024, de 09 de setembro de 2024, que designara o Exmo. Dr. ANDRÉ LUIZ MUQUY, que ora responde pela 48ª ZE - Japurá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 8ª ZE - Coari/AM, durante as férias regulamentares da Exma. Dra. DINAH CÂMARA FERNANDES ABRAHÃO, titular da referida ZE, nos dias 09/09/2024 a 20/09/2024.

Art. 2º Fica designado o Exmo. Dr. ANDRÉ LUIZ MUQUY, que ora responde pela 48ª ZE - Japurá /AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 8ª ZE - Coari/AM, durante as férias regulamentares da Exma. Dra. DINAH CÂMARA FERNANDES ABRAHÃO, titular da referida ZE, no período de 29/10/2024 ao dia 14/11/2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 211, de 24/9/2024, p. 2.