PORTARIA Nº 916, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

(Tornada sem efeito pela Portaria nº 949/2024)

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c o Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0014761-79.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o MM. Juiz de Direito DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOÁRIO, titular da Comarca de São Sebastião do Uatumã, para exercer a função de Juiz Eleitoral Auxiliar, com competência para conduzir os trabalhos pertinentes às Eleições 2024, inclusive Representações e Pedidos de Direito de Resposta, no âmbito do município de São Sebastião do Uatumã, posto de atendimento da 27ª Zona Eleitoral, com sede em Urucará, de 6 de setembro de 2024 a 6 de outubro de 2024, nos termos do art. 40-Q do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Art. 2º O Juiz Eleitoral Auxiliar designado no art. 1º fará jus a um mês de gratificação eleitoral, nos termos do art. 40-Q, parágrafo único, do Regimento Interno.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM