PORTARIA Nº 913, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Portaria nº 786, de 19/8/2024, que constituiu a Comissão de Apoio aos Juízes Coordenadores da Propaganda Eleitoral, para atuação na fiscalização da propaganda eleitoral, bem como no processamento e julgamento das respectivas representações, reclamações e direitos de resposta, nas Eleições 2024, no Município de Manaus/AM, e ainda a solicitação constante no Processo SEI nº 0007975-20.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor RENAN RAMALHO MARQUES LINS, lotado na 32ª ZE/AM, para, sem prejuízo das atribuições de seu cargo, integrar a Unidade de Elaboração de Minutas do Núcleo de Cartório da Comissão de Apoio aos Juízes Coordenadores da Propaganda Eleitoral, para atuação na fiscalização da propaganda eleitoral, constituída no artigo 1º da Portaria nº 786, de 19 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM