PORTARIA Nº 903, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0003197-06.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Fica Designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Final GEORGE HAMILTON LINS BARROSO, titular da 22ª Vara Cível e de Acidente de Trabalho, para exercer a titularidade do juízo da 65ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para o biênio de 2024/2026.

Art. 2º Fica estabelecida a data de 28 de junho de 2024, na referida Zona Eleitoral, para o início da contagem do biênio 2024/2026.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM