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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 891, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a convocação para o treinamento da equipe auxiliar nos trabalhos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições Municipais de 2024, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições dada pelo art. 64, caput, da Resolução TSE n. 23.673/2021,

CONSIDERANDO que este Tribunal deverá realizar Auditorias nas Urnas Eletrônicas de Votação, através do TESTE DE INTEGRIDADE (votação paralela), a fim de provar que os sistemas eletrônicos instalados nas urnas eletrônicas se encontram sem vícios, no dia 6/10/2024, em 1º turno, e no dia 27/10/2024, em 2º turno, se houver, por força do art. 66, § 6º, da Lei n. 9.504 /19912 e o art. 53 da Resolução TSE n. 23.673/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar as servidoras e os servidores para as reuniões de treinamentos que ocorrerão nos dias 13.9 (sexta-feira) e 26.9.2024 (quinta-feira), às 15h30, no 4º Andar do edifício-sede do TER- AM, localizado na Av. André Araújo, 200, ALEIXO, onde serão repassadas orientações sobre os cargos que Vossas Senhorias irão ocupar e demais informações alusivas aos trabalhos da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições Municipais de 2024, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, conforme relação abaixo:

Item

Nome

Órgão Público

Título de Eleitor

1

Bruno Carneiro Pinheiro

TRT da 11ª Região

037345781589

2

Bruno Machado Moreira

TCE/AM

034582592224

3

Camila Luiza Souza da Silva

TJAM

097297360345

4

Carolina Palheta de Araújo

DPAM

0381279222208

5

Cecília Soares Marcondes

TJAM

023044512291

6

Daniel Hiclei Oliveira Santos

TJAM

127103140272

7

Daniele Cecília Frota Oliveira

TCE/AM

033599892208

8

Darluce Baker Nogueira

TJAM

012962342216

9

Déborah Cecília Rodrigues da Silva

TJAM

016311382380

10

Douglas Gomes da Silva

TJAM

020330002267

 

11

Douglas de Souza Martins Soares Braga

 

TRT da 11ª Região

 

145316410361

12

Edeanês Radtke

SES

012050532291

13

Edgar Barbosa Santos

TJAM

046475121350

14

Euza Priscila Lima de Castro

TJAM

035639472240

15

Evandro Carlos Miola

TRT da 11ª Região

052659150418

16

Evelyn Estiglar Almeida

TJAM

037698932216

17

Francisco Alberto de Oliveira Soares

TCE/AM

000002831660

18

Françoise Pessoa Pereira

TCE/AM

034355122208

19

Gabriela Maria Xaud Fortuna da Rocha

TJAM

307949130132

20

Gabriel da Costa Galvão

TJAM

110471170329

21

Glacielli Thaiz Souza de Oliveira

TJAM

281669800159

22

Guilherme Costa Vieira

TCE/AM

344193320124

23

Ithalo do Nascimento Cardoso

TJAM

071012751333

24

Ivanete da Silva Santos

TJAM

022759522224

25

Izabel Cristina Nogueira Seabra

TCE

005332352240

26

Jean Holanda Santos

TJAM

068783891325

27

João Paulo Pereira Neto

UFAM

038645052208

28

João Victor Cardoso Queiroz de Paiva

TJAM

043987272232

29

José Hugo Sousa do Rego

TJAM

0395518511570

30

José Edilton Calado Silva

UFAM

023692221279

31

Joseíla Cruz da Silva

SES

047657330728

32

Keila Regina Pascareli de Albuquerque

MPEAM

038894322275

33

Leonardo da Silva Baptista

TRT da 11ª Região

137905690361

34

Leidiomar da Silva Campos

UFAM/HUGV

001767172283

35

Ligia Louize Barbosa Gomes

TJAM

041627892208

36

Lucas Kenji Gomes

TCE/AM

386386960108

37

Ludimila Damasceno Amarante

TJAM

034893802267

38

Luiz Carlos Vieira Mariano

TCE/AM

043182650787

39

Luiz Gustavo de Oliveira Jucá

TJAM

035361752216

40

Luciana Furtado Pauxis

TJAM

010747082275

41

Marcelo Couto dos Santos Brasil

TJAM

049974501350

42

Marcello José Crivelli

TCE/AM

140595430302

43

Marcus Vinicius Franchi dos Santos

TCE/AM

297038630108

44

Maria Josimara Moreira Lima

SEFAZ/AM

061455151368

 

45

Maria do Perpétuo Socorro da Silva Campos

 

SEMSA

 

023109772275

46

Maisa da Silva Corocher

SEDUC/AM

004567812216

47

Mariana Lima Monteiro

TJAM

018398382038

48

Marilene Teixeira de Almeida

MPF

013756292208

49

Marilia da Poian Furlan

SEMSA

065846230400

50

Mateus Coelho Ferreira

TCE/AM

191694170272

51

Miriam da Silva Ribeiro Batista

SEMED

011573932275

52

Neila Lima Medeiros

SEMSA/SES

010555132275

53

Queliane Souza Alves

TJAM

033205722283

54

Pabrina Reis de Araujo

TJAM

032208822208

55

Paulo Vitor da Silva Ferreira

SEST/SENAT

035867072283

56

Roberto Trigueiro Galvão

TJAM

005004392208

57

Renno Andrade Valer

TJAM

059181741350

58

Rodolfo Xavier Lima

TCE/AM

115610240230

59

Rosemary Rodrigues dos Santos

TJAM

023695341201

60

Sidney Tadeu de Carvalho Alves

TJAM

015792022216

61

Tamires Batista Xavier dos Santos

DPEAM

038125942232

62

Thiago Oliveira de Souza

SEMED

023208302224

63

Thomas Antonio Silva Pereira

TRF da 1ª Região

032938832275

64

Thobyas Torres Araujo

TJAM

042879532216

65

Udison de Jesus Pinto dos Santos

TCE/AM

017160292240

66

Valderlucia de Oliveira Sena

TJAM

035778382259

67

Valdnor Mendonça Santarém

TCE

0062033142208

68

Vivianne Allem Nunes Nazaré

TJAM

017317092267

69

Waldir da Silveira Batista

AFEAM

004253192216

70

Wenderson Henrique Souza Melo

TJAM

017311322321

71

William Fantaguzzi Lage de Almeida

TCE/AM

157759920205

72

Yara Maués Batista

TCE/AM

071033331350

§ 1º O dia de treinamento para a realização da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições Municipais de 2024 equivale a um dia de convocação, ou seja, dois dias de folga, nos termos do art. 98 da Lei n. 9.504/97 e parágrafo único do art. 22 da Resolução TSE n. 23.611/2019.

§ 2º A presença é imprescindível e o não comparecimento ensejará a imediata exclusão da equipe de apoio à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições Municipais de 2024.

Art. 2º O não atendimento a esta convocação poderá implicar a aplicação das penalidades previstas no art. 124 e/ou 344 e 347 do Código Eleitoral.

Art. 3º Para os efeitos desta convocação, aplicam-se as seguintes definições:

I - o Serviço Eleitoral é OBRIGATÓRIO e tem preferência sobre os demais;
II - os eleitores convocados para a prestação dos trabalhos de auditoria serão dispensados do seu serviço, mediante declaração expedida pelo Presidente da COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem e pelo dobro dos dias de convocação para os trabalhos eleitorais, conforme determinado pelo art. 98 da Lei n. 9.504/97.
III - a Justiça eleitoral agradece a colaboração de todos, ao tempo em que se coloca à disposição para qualquer esclarecimento (telefones: (92) 3632-4478 e 3632-4489).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Membro da Corte Eleitoral Marcelo Manuel da Costa Vieira
Presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica
Portaria TRE-AM n. 702/2024

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 188, de 10/9/2024, p. 126-129.