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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 890, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a convocação para o treinamento da equipe auxiliar nos trabalhos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições Municipais de 2024, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições dada pelo art. 64, caput, da Resolução TSE n. 23.673/2021,

CONSIDERANDO que este Tribunal deverá realizar Auditorias nas Urnas Eletrônicas de Votação, através do TESTE DE INTEGRIDADE (votação paralela), a fim de provar que os sistemas eletrônicos instalados nas urnas eletrônicas se encontram sem vícios, no dia 6/10/2024, em 1º turno, e no dia 27/10/2024, em 2º turno, se houver, por força do art. 66, § 6º, da Lei n. 9.504 /19912 e o art. 53 da Resolução TSE n. 23.673/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar as servidoras e os servidores para as reuniões de treinamentos que ocorrerão nos dias 12.9 (quinta-feira) e 25.9.2024 (quarta-feira), às 15h30, no 4º Andar do edifício-sede do TRE- AM, localizado na Av. André Araújo, 200, ALEIXO, onde serão repassadas orientações sobre os cargos que Vossas Senhorias irão ocupar e demais informações alusivas aos trabalhos da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições Municipais de 2024, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, conforme relação abaixo:

Item

Nome

Órgão Público

Título de Eleitor

1

Alan Bruno Alves de Carvalho Aguiar

TJAM

859965557408

 

2

Alessandra         Dias        de        Almeida Fernandes

 

SEFAZ

 

017518352208

3

Alexandre Soares da Cruz

TRT da 11ª Região

032384162259

4

Alfredo Melo da Silva

TRT da 11ª Região

021082362275

5

Aline Melquíades Silva

TCE/AM

079979160850

6

Alirio Daniel Vieira Marques

TJAM

020682512240

7

Alvaro Lima de Oliveira

UFAM

041758882291

8

Amanda Soares de Alencar Luz

TCE/AM

064405150809

9

Ametista de Oliveira Queiroz

SEMSA

013399072216

10

Ana Paula do Nascimento Silva

TJAM

057533780841

11

André Luiz Rego da Silva

SEMSA

020561872232

12

Andreza de Almeida Lima

MPE/AM

040107592208

13

Angela Maria Melo Leiros

TJAM

011027852216

14

Arianne Oliveira de Aquino

SEMSA

022321102216

15

Marcos Antonio Batista de Oliveira

TJAM

034321092283

 

16

Marcos         Henrique          Preste         de Albuquerque

 

TJAM

 

004430682291

17

Marcos Venicio Silva de Freitas

TJAM

0005 2627 2240

18

Maria Dioni Costa Carvalho

TJAM

0206 2409 1333

 

19

Maria do Perpétuo Socorro Moreira Fernandes

 

TJAM

 

0173 4938 2291

20

Maria Socorro Leândro da Silva

TJAM

0032 6101 2283

21

Mario Valmir de Azevedo Nunes

TRT da 11ªR

052399550493

22

Marko Antonnio Melo Oliveira

TJAM

0233 5731 2224

23

Marta Mello da Costa

TRT da 11ªR

0102 4506 2259

24

Mastewener Abreu Nery

TJAM

0188 5244 2208

25

Matheus de Jesus Carvalho Moura

TJAM

0421 4460 1546

26

Matheus Lucas Fonseca

TJAM

196809720205

27

Max William Moreira de Carvalho

TJAM

0374 9117 2224

28

Mayara Kimura Taketomi Olimpio

TJAM

034029032267

29

Michael Dener Rafael da Costa

TJAM

0857 1852 0418

30

Michelle Lucena Cardoso

TJAM

0001 8299 6522

31

Mirian Falcão da Silveira Rolim

TJAM

0227 2116 2291

32

Nataly Oliveira da Rocha

TJAM

0311 7266 1600

33

Nathalia de Castro Sampaio Bessa

TJAM

0238 4189 2232

34

Neila Batista Xavier

IFAM

017612072216

35

Neila Hiraishi Mallmann

HGV/UFAM

002463622283

36

Omar Tome Prado Junior

TJAM

0001 3448 2216

37

Patricia Petruccelli Marinho

PGE/AM

017322112216

38

Patrícia Silva de Oliveira

MPF

0174 1574 2283

 

39

Pattricia      Abbyygayl      Gllenda       dos Santos Lima

 

TJAM

 

0320 2098 2283

40

Paulo de Tarso Mendes Coimbra

MPF

0322 3607 2275

41

Paulo Herban Maciel Jacob Neto

TJAM

0203 8747 2240

42

Paulo Marcel Lopes Farias

TJAM

0001 6069 7422

43

Paulo Miguel da Silva Araújo

TJAM

022339472275

44

Paulo Roberto Pessoa Vasconcelos

TJAM

0226 7790 2291

45

Rafael Cardoso da Silva Campos

TJAM

134184490310

46

Rafael da Rocha Costa

TJAM

0035 3675 2607

47

Rafael dos Santos Carneiro

TJAM

036431422275

48

Raul Gomes Dos Santos Segundo

TJAM

0311 9030 2283

49

Rayana da Costa Correia

TJAM

0391 9307 2216

50

Rebeca de Oliveira Mirabal

TJAM

0330 8411 2240

51

Rebecca Ribeiro de Mattos

DPEAM

035363242208

52

Renan Dantas de Oliveira

TJAM

0191 6923 2208

53

Renan do Carmo Reis

TJAM

0239 0471 2224

54

Renato Luiz dos Santos Zanetti

TJAM

0323 3117 2275

55

Renato Rivera de Oliveira

TJAM

0228 5472 2208

56

Roberta Ciarlini Rabelo de Lima

TJAM

020386442232

57

Robson Lins Bertazzo

TJAM

034159562283

58

Ronaldo Lima dos Santos

TJAM

014595112275

59

Rosângela Verá Marques

TJAM

005089132216

60

Rugles Junio Alves Da Silva

TJAM

021821682224

61

Samara Martins Costa

TJAM

0000 0176 1864

62

Sara Rebeca Campos Teixeira

TRT da 11ªR

042375242208

63

Sarah Elizabeth de Souza Valle

TJAM

0328 2412 2224

64

Sarita Cabral dos Santos

TJAM

1125442232

65

Silene Pereira dos Santos

TJAM

0171 6506 2275

66

Silvio Roberto Birnfeld

TRT da 11ªR

0145 9714 1848

67

Suzana Oliveira Teles

TJAM

0369 2222 2267

68

Thais Soares Auzier

TJAM

0340 8361 2283

69

Tricia Pereira de Melo

MPE/AM

0221 3647 2291

70

Túlio Ricardo Oliveira

TRTda11ªR

0336 2063 2267

71

Valda Maria Calderaro de Azevedo

TJAM

012626792216

72

Vânia Maria Moraes da Silva

TJAM

0105 6367 2291

73

Vinicius Brito dos Santos

TJAM

1301 6907 0523

74

Vitor Bruno Melo Silva

TJAM

40384952208

75

Wanderson Simões Pereira

MPF

0223 4663 2259

 

76

Wellington Marcondes Sampaio de Oliveira

 

TJAM

 

033498822224

77

Yamile Boaes de Carvalho Batista

TJAM

0109 7965 2240

78

Yana Souza De Lima Borghi

MPE/AM

0326 5219 2240

79

Yasmin Emmanuela Mesquita Braga

TJAM

0003 7287 9622

§ 1º O dia de treinamento para a realização da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições Municipais de 2024 equivale a um dia de convocação, ou seja, dois dias de folga, nos termos do art. 98 da Lei n. 9.504/97 e parágrafo único do art. 22 da Resolução TSE n. 23.611/2019.

§ 2º A presença é imprescindível e o não comparecimento ensejará a imediata exclusão da equipe de apoio à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições Municipais de 2024.

Art. 2º O não atendimento a esta convocação poderá implicar a aplicação das penalidades previstas no art. 124 e/ou 344 e 347 do Código Eleitoral.

Art. 3º Para os efeitos desta convocação, aplicam-se as seguintes definições:

I - o Serviço Eleitoral é OBRIGATÓRIO e tem preferência sobre os demais;
II - os eleitores convocados para a prestação dos trabalhos de auditoria serão dispensados do seu serviço, mediante declaração expedida pelo Presidente da COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem e pelo dobro dos dias de convocação para os trabalhos eleitorais, conforme determinado pelo art. 98 da Lei n. 9.504/97.
III - a Justiça eleitoral agradece a colaboração de todos, ao tempo em que se coloca à disposição para qualquer esclarecimento (telefones: (92) 3632-4478 e 3632-4489).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Membro da Corte Eleitoral Marcelo Manuel da Costa Vieira
Presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica
Portaria TRE-AM n. 702/2024

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 188, de 10/9/2024, p. 129-132.