Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 879, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

Concede aos servidores e magistrados elencados Suprimento de Fundos no valor total de R$2.250.961,75 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio de despesas referentes ao 1º Turno das Eleições Municipais de 2024, sendo R$743.520,00 (setecentos e quarenta e três mil, quinhentos e vinte reais) para Alimentação, e R$1.507.441,75 (um milhão, quinhentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos) para Transporte.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o despacho da lavra do Diretor-Geral, proferido nos autos do SEI 0013873-13.2024.6.04.0000 e,

CONSIDERANDO a realização do primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 e a consequente necessidade de provimento de despesas com deslocamento e alimentação dos mesários que atuarão no referido pleito eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER aos servidores e magistrados elencados no Anexo I desta Portaria, Suprimento de Fundos no valor total de R$2.250.961,75 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio de despesas referentes ao 1º Turno das Eleições Municipais de 2024, sendo R$743.520,00 (setecentos e quarenta e três mil, quinhentos e vinte reais) para Alimentação, classificados na ND 33.90.36, subitem 23 (Fornecimento de Alimentação) e R$1.507.441,75 (um milhão, quinhentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos) para Transporte, classificados na ND 33.90.33, subitem 03 (Locação de Meios de Transporte) e combustível na ND 33.90.30, subitem 01 (combustíveis e lubrificantes automotivos) com fulcro no art. 2º, incisos I, II e III, da Resolução TRE/AM nº 006/2020, oriundo do Programa de Ação Pleitos Eleitorais - 02.061.0033.4269.0001.

Art. 2º. Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

Manaus/AM, 04 de setembro de 2024.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM

ANEXO I - PORTARIA
SUPRIMENTO DE FUNDOS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024
ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE MESÁRIOS
Valores expressos em Reais

ZE

MUNICÍPIO

SUPRIDO

ALIMENTAÇÃO

TRANSPORTE

CONSUMO

TOTAL

3ª

ITACOATIARA

DIEGO GABRIEL FERREIRA DA SILVA

58.320,00

160.000,00

0,00

218.320,00

3ª

URUCURITUBA

10.320,00

19.218,22

-

29.538,22

4ª

PARINTINS

ANTÔNIO MARIANO SILVA

49.480,00

90.577,20

0,00

140.057,20

5ª

MAUÉS

JESSÉ BASTOS DE SOUZA

16.440,00

67.884,21

-

84.324,21

5ª

BOA VISTA DO RAMOS

9.600,00

26.510,81

-

36.110,81

6ª

MANACAPURU

SABRIANE GUEDES DA SILVA

33.120,00

101.910,00

0,00

135.030,00

6ª

ANAMÃ

-

1.543,21

-

1.543,21

6ª

CAAPIRANGA

3.600,00

4.910,42

-

8.510,42

7ª

CODAJÁS

FABIANO SANTOS DA SILVA

8.880,00

19.496,74

-

28.376,74

8ª

COARI

ELIANE PEREIRA PARENTE

22.920,00

95.500,00

-

118.420,00

9ª

TEFÉ

RAIMUNDA CRISTINA LUCIO DE LIMA

5.520,00

-

-

5.520,00

10ª

FONTE BOA

GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA

7.680,00

48.000,00

-

55.680,00

11ª

EIRUNEPÉ

RAILSON ANTÔNIO RODRIGUES LEITAO

-

2.734,30

-

2.734,30

12ª

LÁBREA

ANDREASA SALES BARBOSA

16.800,00

66.429,88

-

83.229,88

13ª

CANUTAMA

MARCOS KAWAMOTO

8.160,00

47.301,82

-

55.461,82

14ª

BOCA DO ACRE

FRANCISCA MICHELES GERALDINO DE SOUZA

2.160,00

11.174,96

-

13.334,96

15ª

BORBA

ELDA SÁ DE LIMA

9.720,00

-

-

9.720,00

16ª

MANICORÉ

MISAQUE MATOS DE MENEZES

31.320,00

81.859,14

-

113.179,14

17ª

HUMAITÁ

GUTEMBERG CAPECCI

23.265,60

0,00

0,00

23.265,60

18ª

BARCELOS

FERDINAN SIMEÃO DOS SANTOS

5.760,00

41.362,63

20.000,00

67.122,63

19ª

SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

JOSÉ RENATO FRAZÃO CRESPO

31.200,00

20.300,00

27.965,00

79.465,00

20ª

BENJAMIN CONSTANT

MAQSON ECLES MENDONÇA TORRES

17.280,00

31.702,02

-

48.982,02

21ª

CARAUARI

MARIA IVANETE RIBEIRO TELES

9.240,00

48.000,00

-

57.240,00

22ª

SÃO PAULO

DE OLIVENÇA

DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS

14.400,00

18.551,34

-

32.951,34

22ª

AMATURÁ

5.640,00

4.755,30

-

10.395,30

23ª

CAREIRO

RAYLSO NAHIM PEREIRA

28.680,00

-

-

28.680,00

23ª

MANAQUIRI

13.680,00

-

-

13.680,00

24ª

ITAPIRANGA

MATEUS ALVES SILVA

5.280,00

9.510,61

-

14.790,61

24ª

SILVES

8.760,00

17.889,00

-

26.649,00

26ª

BARREIRINHA

LUCAS COUTO BEZERRA

19.800,00

6.000,00

20.844,00

46.644,00

27ª

URUCARÁ

INGLIDS FEITOZA MARINHO

3.840,00

10.500,00

-

14.340,00

27ª

SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

1.080,00

3.923,12

-

5.003,12

29ª

NOVO ARIPUANÃ

PEDRO ÉSIO CORREIA DE OLIVEIRA

4.920,00

5.349,72

-

10.269,72

30ª

SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

TULIO DE OLIVEIRA DORINHO

1.920,00

19.893,02

-

21.813,02

31ª

CAREIRO DA VÁRZEA

JANILTON DIAS SANTANA

25.560,00

41.891,96

-

67.451,96

33ª

ANORI

JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA

2.760,00

4.755,30

-

7.515,30

34ª

NOVO AIRÃO

ORLANDO MARQUES RODRIGUES

5.280,00

-

-

5.280,00

35ª

AUTAZES

ARLEY FABRÍCIO ALVES BARBOSA

28.440,00

55.400,00

0,00

83.840,00

35ª

NOVA OLINDA DO NORTE

10.560,00

32.150,00

0,00

42.710,00

36ª

TABATINGA

JOSEMIAS NASCIMENTO DA SILVA

13.440,00

51.162,53

-

64.602,53

38ª

TAPAUÁ

FRANCISCO CARLOS GONÇALVES DE QUEIROZ

3.240,00

-

-

3.240,00

40ª

MANAUS (ZONA RURAL)

JOSÉ IRAN DOS SANTOS BRITO

9.960,00

-

-

9.960,00

41ª

JUTAÍ

JOSÉ RENIER DA SILVA GUIMARÃES

-

2.244,05

-

2.244,05

42ª

ATALAIA DO NORTE

EMERSON NOGUEIRA DA

SILVA

10.320,00

14.151,56

-

24.471,56

43ª

NHAMUNDÁ

JOÃO MARCOS NASCIMENTO LOPES

10.080,00

31.815,24

-

41.895,24

44ª

PAUINI

CELSO SOUZA DE PAULA

5.520,00

26.867,46

-

32.387,46

45ª

GUAJARÁ

EBER CARDOSO DE FREITAS

6.000,00

15.150,17

-

21.150,17

45ª

IPIXUNA

11.450,00

32.533,07

0,00

43.983,07

46ª

ENVIRA

FÁBIO LOPES ALFAIA

-

1.188,83

-

1.188,83

47ª

SANTO ANTONIO DO IÇÁ

FRANCISCO POSSIDÔNIO DA CONCEIÇÃO

8.400,00

12.454,37

-

20.854,37

47ª

TONANTINS

6.480,00

11.082,12

-

17.562,12

48ª

JAPURÁ

ANDRÉ LUIZ MUQUY

4.680,00

16.983,23

-

21.663,23

49ª

MARAÃ

JUBILIANA COSTA DOS SANTOS

6.720,00

16.226,91

-

22.946,91

50ª

JURUÁ

ANA LUCIA XAVIER DE QUEIROZ

8.400,00

38.857,62

-

47.257,62

51ª

PRESIDENTE FIGUEIREDO

JHONNEE PEREIRA DA SILVA

11.400,00

16.049,15

-

27.449,15

54ª

BERURI

LUIS CLAUDIO CABRAL CHAVES

8.160,00

15.189,94

0,00

23.349,94

56ª

IRANDUBA

NAYANA SHIRADO

61.440,00

58.490,23

-

119.930,23

60ª

ALVARÃES

IGOR CAMINHA JORGE

2.880,00

2.853,18

-

5.733,18

60ª

UARINI

-

2.139,89

-

2.139,89

62ª

MANAUS (ZONA RURAL)

JOSÉ EISENHOWER DE SOUSA DIAS

4.680,00

-

-

4.680,00

67ª

APUÍ

LUÍS MÁRCIO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

7.560,00

10.937,20

-

18.497,20

68ª

RIO PRETO DA EVA

ELISBETE ARAÚJO DA SILVA

6.960,00

5.468,60

-

12.428,60

68ª

MANAUS (ZONA RURAL)

10.200,00

-

-

10.200,00

69ª

ITAMARATI

YURI CAMINHA

JORGE

3.480,00

13.048,78

-

16.528,78

TOTAL

743.520,00

1.458.632,75

48.809,00

2.250.961,75

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 184, de 9/9/2024, p. 2-6.

(Tabela do anexo I alterada - Vide Portaria nº 967/2024)