PORTARIA Nº 856, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução TRE/AM Nº 13, de 9 de fevereiro de 2021, que instituiu o regime de teletrabalho, no âmbito da Secretaria do Tribunal; a Resolução TRE/AM nº 12, de 21 de janeiro de 2021 que regulamentou a concessão de condições especiais de trabalho, previstas na Resolução CNJ nº 343 /2020, aos(às) magistrados(as) e aos(às) servidores(as) no âmbito do TRE/AM; e a Portaria TRE- AM nº 456, de 15 de maio de 2023, que regulamentou o regime de teletrabalho e trabalho híbrido, bem como o teor do Processo Eletrônico - SEI nº 0011004-77.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo estabelecido na Portaria TRE/AM nº 78, de 29 de janeiro de 2024, que concedeu o regime de teletrabalho ao servidor FÁBIO PRESTES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2.301.627, lotado no Gabinete da Presidência - GABPRES/PRES, cujo período ocorrerá de 9/7/2024 a 9/1/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM