PORTARIA Nº 839, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c o Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Exmo. Dr. LUIS CLAUDIO CABRAL CHAVES, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, para responder pelo juízo da 27ª ZE - Urucará/AM, durante as férias do Exmo. Dr. ELIEZER FERNANDES JÚNIOR, durante o período de 26/08/2024 a 14/09/2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM