PORTARIA Nº 810, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o Calendário das Eleições 2024, que fixa o dia 15 de agosto do ano em curso como data a partir da qual "os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados";

RESOLVE:

Art. 1°. Durante o Plantão Eleitoral 2024, o atendimento ao público externo prestado pela secretaria e cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ocorrerá:

I - de segunda-feira a sábado - das 8h às 19h;
II - domingos e feriados - das 8h às 13h.

Art. 2º. O peticionamento via PJe estará disponível vinte e quatro horas por dia, nos termos do art. 8° da Resolução TSE n° 23.417/14.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM