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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 81, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

Designa os servidores nominados, para exercerem a função de Oficial de Justiça ad hoc, na Secretaria Judiciária deste Tribunal, para cumprimento dos mandados expedidos no mês de fevereiro de 2024.

O SECRETÁRIO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Resolução TRE-AM nº 029/2022, de 20 de julho de 2022;

CONSIDERANDO o art. 3º da Portaria TRE-AM Nº 1234/2022, de 08 de dezembro de 2022;

RESOLVE:

1º. DESIGNAR os servidores abaixo nominados, para exercerem a função de Oficial de Justiça ad hoc, na Secretaria Judiciária deste Tribunal, para cumprimento dos mandados expedidos no mês de fevereiro de 2024:

I - TERTULIANO CARDOSO DA SILVA, servidor requisitado, lotado no Gabinete da Secretaria Judiciária;
II- THIAGO BRUNO TAVARES EDWARDS, servidor requisitado, lotado no Gabinete da Secretaria Judiciária.

Parágrafo único. A distribuição dos mandados a serem cumpridos será exercida pela unidade responsável da Secretaria Judiciária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

ALMIR LOPES DA SILVA
Secretário Judiciário TRE-AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 18, de 31.01.2024, p. 7-8.