PORTARIA Nº 806, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, uso das competências que lhe são conferidas pela Resolução TRE/AM nº 11/2009, de 10 de novembro de 2011, alterada pelo art. 2º, §1º, da Portaria TRE nº 812/2017, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da função de Ouvidor, considerando o SEI nº 0012924-86.2024.6.04.0000

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a MM. Juíza LÍDIA DE ABREU CARVALHO, Juíza Titular da 70ª Zona  Eleitoral, para exercer a função de Ouvidora da Mulher, durante o biênio de agosto de 2024 a agosto de 2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, com atuação para prevenir e combater casos de assédio, discriminação e demais formas de abusos sofridos por pessoas do gênero feminino, especialmente a violência política, bem como para recebimento de denúncias de todas as mulheres e não apenas daquelas que trabalham na Justiça Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 18/8/2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM