PORTARIA Nº 805, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

(Revogada pela Portaria nº 545/2025, na parte em que designa o Juiz Mateus Guedes Rios para responder pelo Juízo da 35ª ZE/AM - Autazes​)

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c o Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0012960-23.2024.6.04.0035.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TRE_AM nº 770/2019, que designou a Exma. Sra. DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO para a titularidade da 35ª ZE - Autazes/Nova Olinda do Norte /AM.

Art. 2º Fica designado o Exmo. Sr. MATEUS GUEDES RIOS, titular da 8ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, para responder, em caráter de substituição, pela 35ª ZE - Autazes/Nova Olinda do Norte/AM, a contar de 10/08/2024, até ulterior deliberação.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM