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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 777, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

Designa o Juiz de Direito Anderson Luiz Franco de Oliveira, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parintins/AM, para responder pelo juízo da 26ª ZE - Barreirinha/AM, durante as férias regulamentares do titular, no período de 05/08/2024 a 30/08/2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0008767-70.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o MM. Juiz de Direito ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA, titular Do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parintins/AM, para responder, pelo juízo da 26ª ZE - Barreirinha/AM, durante as férias regulamentares do MM. Juiz de Direito LUCAS COUTO BEZERRA, titular da referida ZE, no período de 05/08/2024 a 30/08/2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 141, de 7/8/2024, p. 6.

Republicado no DJE-AM n° 143, de 9/8/2024, p. 3 por ter saído no original com incorreção na data do Ato.