PORTARIA Nº 774, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando as deliberações do Processo SEI nº 0003934-09.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TRE/AM nº 297, de 15 de abril de 2024, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial EMMANUEL ORMOND DE SOUZA, titular da 16ª ZE - Manicoré /AM, para responder, cumulativamente pelo juízo da 44ª ZE - Pauini/AM, até ulterior deliberação.

Art. 2º Fica designado o MM. Juiz CELSO SOUZA DE PAULO, Juiz titular em 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas, para responder, na condição de substituto, pelo juízo da 44ª ZE - Pauini/AM, até ulterior deliberação. (Revogado, a partir de 1º de agosto de 2025, pela Portaria nº 756/2025)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM