PORTARIA Nº 767, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0009970-67.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1ª Tornar sem efeito a Portaria TRE-AM nº 736, de 22 de julho de 2024, que designou o MM. Juiz de Direito MANUEL AMARO PEREIRA DE LIMA, titular da 37ª ZE - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo juízo da 31ª ZE - Manaus/AM, durante o afastamento da titular MMa. Juíza de Direito ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA, no período de 23 a 27/07/2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM