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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 761, DE 31 DE JULHO DE 2024

Concede Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento a servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso XXI, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 73, de 30 de janeiro de 2024; considerando os termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido o Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento às servidoras e aos servidores relacionados conforme tabela abaixo:

MATRÍCULA SERVIDOR/SERVIDORA PERCENTUAL DATA INÍCIO DE EFEITO DATA FIM DE EFEITO
2301917 ANDRETTI JOSE BARBOSA LIMA 1% 06/07/2024 05/07/2028
2301804 CLAUDIO MARCIO PINTO NEDER 1% 26/06/2024 25/06/2028
2301718 DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE 1% 22/06/2024 21/06/2028
2301718 DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE 1% 22/06/2024 21/06/2028
2301625 DESIDERIO REIS DA SILVA 1% 04/07/2024 03/07/2028
2301969 EMERSON NOGUEIRA DA SILVA 1% 15/12/2023 14/12/2027
2301960 FABIO ROBERTO GARCIA NUNES 1% 24/06/2024 23/06/2028
2302074 FABIOLA MOREIRA DE ALBUQUERQUE 1% 27/06/2024 26/06/2028
2302100 HELENA ANDREA DOS SANTOS 1% 15/06/2024 14/06/2028
2302100 HELENA ANDREA DOS SANTOS 1% 15/06/2024 14/06/2028
2301904 HERBERT VAN DO ROSARIO FERREIRA 1% 15/06/2024 14/06/2028
2301744 IRACEMA DE CASSIA DA SILVA NEGREIROS 1% 30/07/2024 14/06/2028
2302034 IRANILDO MACEDO SOARES 1% 20/06/2024 14/06/2028
2302076 JONES DOS SANTOS SILVA FILHO 1% 05/07/2024 04/07/2028
2302076 JONES DOS SANTOS SILVA FILHO 1% 05/07/2024 04/07/2028
2301719 JOSE IRAN DOS SANTOS BRITO 1% 29/06/2024 28/06/2028
2301880 JOSE WANDERLEY DE OLIVEIRA 1% 29/06/2024 28/06/2028
2301821 JULIO BRIGLIA MARQUES 1% 01/07/2024 16/12/2027
2302062 LEANDRO DO NASCIMENTO RAMOS 1% 11/06/2024 10/06/2028
2301588 LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA 1% 06/07/2024 05/07/2028
2302096 MARCOS MACHADO DA SILVA 1% 06/07/2024 05/07/2028
2301725 NAHUM CORREA FARFAN JUNIOR 1% 04/07/2024 03/07/2028
2301788 NILCILENE MODESTO DE MELO 1% 01/07/2024 30/06/2028
2301639 PAULO GERMANO CARVALHO LEITE 1% 26/06/2024 25/06/2028
2301861 THONIA QUEIROZ DOS SANTOS 1% 10/05/2024 09/05/2028

Art. 2º A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidora e servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidora e servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

ELCICLEIA TEREZINHA NEVES MEDELLA
Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 164, de 27/8/2024, p. 5-7.