PORTARIA Nº 752, DE 29 DE JULHO DE 2024

(Cessados os efeitos pela Portaria nº 1.117/2024)

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0011724-60.2024.6.04.0027.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TER-AM nº 321, de 11 de abril de 2023, que designara o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial LEONARDO MATTEDI MATARANGAS, titular da Comarca de Urucará/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 27ª Zona Eleitoral - Urucará/São Sebastião do Uatumã/AM.

Art. 2º Fica designado o MM. Juiz de Direito ELIEZER FERNANDES JÚNIOR, titular do Juizado da Infância e Juventude Infracional da Comarca de Manaus, para exercer a titularidade do Juízo da 27ª Zona Eleitoral - Urucará/São Sebastião do Uatumã/AM, até ulterior deliberação.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM