PORTARIA Nº 747, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0009797-43.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito, parcialmente, a Portaria TER/AM nº 566, de 14 de junho de 2024, que designara a MMa. Juíza de Direito TAMIRIS GUALBERTO FIGUEIREDO, titular Da 18ª ZE - Barcelos/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 19ª ZE - São Gabriel da Cachoeira /AM, durante as férias do MM. Juiz de Direito MANOEL ÁTILA ARARIPE AUTRAN NUNES, no período 05 a 14/08/2024, mantendo-se a designação da magistrada para o período de 1º/7/2024 a 10/7/2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM