PORTARIA Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0000085-29.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Fica Designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial JOÃO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, para responder, pelo Juízo da 49ª Zona Eleitoral - Maraã/AM, durante as férias regulamentares da MM. Juíza de Direito de Entrância Final ANDREA JANE SILVA DE MEDEIROS, titular da referida ZE, no período de 08.01.2024 a 06.02.2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM