PORTARIA Nº 699, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o que estabelece a Resolução TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; considerando ainda, a Portaria nº 641, de 27 de junho de 2024, e a solicitação constante no Processo SEI nº 0010881-79.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor WESLEY SIRLAM LIMA DE AGUIAR, lotado na Coordenadoria de Processamento - CPRO/SJD para integrar a Comissão de Apoio aos Juízes Coordenadores da Propaganda Eleitoral, constituída no artigo 1º da Portaria nº 641, de 27 de junho de 2024, no Núcleo de Fiscalização Externa.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM