Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 645, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Cessam-se os efeitos das Portarias TRE/AM nº 760/2023 e do art. 4º da nº 697/2023, e designa o Juiz Roger Luiz Paz de Almeida para responder pelo Juízo da 51ª Zona Eleitoral, em Presidente Figueiredo, e a Juíza Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufiero para responder pelo Juízo da 46ª Zona Eleitoral, em Envira, até ulterior deliberação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0010157-19.2024.6.04.0051.

RESOLVE:

Art. 1º Cessam-se, a pedido, os efeitos da Portaria TRE/AM nº 760/2023, de 1º de agosto de 2023, que designara a MM. Juíza MARIA DA GRAÇA GIULIETTA CARDOSO DE CARVALHO STARLING, para exercer a titularidade do Juízo da 51ª Zona Eleitoral, em Presidente Figueiredo.

Art. 2º Cessam-se os efeitos do art. 4º da Portaria TRE/AM nº 697/2023, de 14 de julho de 2023, que designara o MM. Juiz ROGER LUIZ PAZ DE ALMEIDA, Juiz de Direito de Entrância Final, para exercer a titularidade do Juízo da 46ª Zona Eleitoral, em Envira.

Art. 3º Fica designado o MM. Juiz ROGER LUIZ PAZ DE ALMEIDA, Juiz de Direito de Entrância Final, para responder pelo Juízo da 51ª Zona Eleitoral, em Presidente Figueiredo, até ulterior deliberação.

Art. 4º Fica designada a MM. Juíza REBECCA AILEN NOGUEIRA VIEIRA AUFIERO, Juíza titular da 11ª Zona Eleitoral, em Eirunepé, e que responde pela Vara Única da Comarca de Envira, para responder pelo Juízo da 46ª Zona Eleitoral, em Envira, até ulterior deliberação.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 117, de 04.07.2024, p. 4-5.