PORTARIA Nº 615, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0009890-06.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TRE-AM nº 574, de 17 de junho de 2024, que designara a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial NAYARA DE LIMA MOREIRA, titular da 2ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, para responder, pelo juízo da 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, durante o período de 27 e 28/6/2024; 10 a 12/7/2024 referente as férias, e, no período de 30/62024 a 9/7/2024, referente a folgas do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial MARCO AURELIO PLAZZI PALIS, titular da referida Zona Eleitoral.

Art. 2º Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial NAYARA DE LIMA MOREIRA, titular da 2ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, para responder, pelo juízo da 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, durante o período de 30/62024 a 9/7/2024, referente a folgas, e, no período de 10 a 12/7/2024 referente as férias, do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial MARCO AURELIO PLAZZI PALIS, titular da referida Zona Eleitoral.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM