PORTARIA Nº 592, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno e com fundamento no artigo 35, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997, e considerando o SEI n. 0009976-74.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 01.07.2024, o servidor MARCO ANTONIO BARBOSA RIBEIRO, matrícula nº 2301826, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II da Seção de Processamento I - SEPROC 1/CPRO/SJD, nível FC-2.

Art. 2º. DESIGNAR, a contar de 01.07.2024, o servidor MARCO ANTONIO BARBOSA RIBEIRO, matrícula nº 2301826, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para Função Comissionada de Assistente IV da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral - ASJUR/SETRIB, nível FC-04, lotando-o na respectiva unidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM