PORTARIA Nº 586, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II e no art. 35, inciso I da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, bem como, o teor do SEI nº 0010010-49.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 19.6.2024, os servidores abaixo relacionados:

I - MARIA FABIANA DA COSTA RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula n.º 2301652, da Função Comissiona de Assistente II da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP/COORP /SJD, nível FC-2.
II - RUY MELO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 2301613, da Função Comissionada de Assistente II da Seção de Auditoria de Pessoal - SEAUP/COAUD/PRES, nível FC-2.

Art. 2º. DESIGNAR, a contar de 19.6.2024, a servidora, lotando-a na respectiva unidade, MARIA FABIANA DA COSTA RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula n.º 2301652, para a Função Comissionada de Assistente II da Seção de Auditoria de Pessoal - SEAUP/COAUD/PRES, nível FC-2.

§1º Na condição de interina, a contar de 19.6.2024 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM