PORTARIA Nº 579, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0009929-03.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o MM. Juiz de Direito HERCÍLIO TENÓRIO DE BARROS FILHO, titular da 7ª ZE - Codajás/AM, para responder, cumulativamente, pelo juízo da 22ª ZE - São Paulo de Olivença/AM, durante as folgas compensatórias do MM. Juiz de Direito DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS, titular da referida ZE, nos dias 1, 2, 3 e 5/7/24.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM