PORTARIA Nº 564, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal,

CONSIDERANDO o SEI nº 0006551-39.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência, a contar de 1º/05/2024, à servidora KLEYCIANE INÊS DE BRITO RAMOS, para atuar como Contadora Responsável do órgão, para responder pela setorial contábil deste Tribunal Regional Eleitoral no Sistema de Contabilidade Federal da União, em todas suas atribuições e, o servidor ROBERTO LÉLIS DE OLIVEIRA, para atuar como substituto em seus afastamentos legais.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TRE-AM nº 388, de 07 de maio de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei n. 11.419/2006)
Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM