PORTARIA Nº 53, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em observância ao prescrito no Ofício-Circular GAB-DG nº1/2024, oriundo do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a constituição de Comissão Regional para acompanhar e fiscalizar a pesagem e o recolhimento do material, lacrar o caminhão e emitir a Guia de Transporte de Material - GTM, em âmbito regional, da etapa de recolhimento dos materiais, conforme orientações a serem editadas, pela Comissão de Fiscalização do TSE, e de acordo com as indicações constantes no Processo Eletrônico SEI nº 0000243-84.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão Regional de Fiscalização para descarte e destinação ecologicamente correta das Urnas Eletrônicas modelo 2009 - EU2009 e materiais relacionados, conforme o Ofício-Circular GAB-DG nº1/2024, oriundo do Tribunal Superior Eleitoral (doc. nº 0000131338).

Parágrafo único. Ficam designados os servidores abaixo discriminados para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão mencionada no caput:

I- José Wanderley de Oliveira, Técnico Judiciário, lotado na Seção do Voto Informatizado -SEVIN /COCEL/STI;
II- Alain Ferreira Batista, Técnico Judiciário, lotado na Seção do Voto Informatizado -SEVIN/COCEL /STI;
III- José Ribamar Rocha dos Santos, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/CAPAT/SAO; e
IV- Misoney Bastos da Silva, Técnico Judiciário, lotado no Gabinete de Polícia Judicial - GPJ/PRES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM