PORTARIA Nº 513, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112 de 11.12.1990, e ainda o requerimento subscrito pelo servidor Guilherme de Brito Carneiro, constante no Processo Eletrônico - SEI nº 0008149-28.2024.6.04.0000, resolve:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Analista Judiciário-Apoio Especializado-Tecnologia da Informação, classe A, padrão 1, do quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei 10.842, de 20/02/2004, ocupado pelo servidor Guilherme de Brito Carneiro, matrícula nº 2.302.109, C.P.F. nº XXX.XXX.XXX-XX, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, a contar de 16/5/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Des. João de Jesus Abdala Simões