PORTARIA Nº 486, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLIV, do Regimento Interno e com fundamento no artigo 35, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997, e considerando o SEI n. 0009256-10.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 05.06.2024, a servidora SYLVIA REBECA RIBEIRO HORTÊNCIO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II da Seção de Autuação, Distribuição e Partidos - SEADIP/COOPR/SJD, nível FC-2.

Art. 2º. DISPENSAR, a contar de 05.06.2024, o servidor PAULO GERMANO CARVALHO LEITE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe da Ouvidoria - OUV /PRES, nível FC-6.

Art. 3º. DESIGNAR, a contar de 05.06.2024, a servidora SYLVIA REBECA RIBEIRO HORTÊNCIO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para Função Comissionada de Chefe da Ouvidoria - OUV /PRES, nível FC-6, lotando-a na respectiva unidade.

§1º Na condição interina, a contar de 05.6.2024 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM