PORTARIA Nº 472, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto na Resolução TRE-AM n.º 01/2019, que versa sobre a assistência à saúde dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e seus dependentes, com a criação do TRE+SAÚDE;

levando em conta o teor da portaria TRE/AM nº 996, de 19/10/2023, e ainda o que foi estabelecido no Processo Eletrônico SEI nº 0008289-62.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Delega ao titular da Diretoria-Geral, Sr. JÚLIO BRIGLIA MARQUES e à titular da Coordenadoria Médica e Social, Sra. CARMEN LÚCIA DE ANDRADE MAGALHÃES COSTA, em conjunto, o encargo sobre a movimentação bancária relativa ao Programa TRE+SAÚDE deste Tribunal, até ulterior deliberação.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TRE-AM Nº 996, de 19 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM