PORTARIA Nº 464, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução TSE n. 23.234, de 25/3/2010, que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços no âmbito da Justiça Eleitoral, bem como o que estabelece a Instrução Normativa nº 40, de 20/5/2020 - da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e ainda as indicações constantes do Processo Eletrônico SEI nº 0006690-88.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor SHANE SILVA NOGUEIRA, da Equipe de Planejamento da Contratação, constituído por meio da Portaria TER/AM n° 354, de 2/5/2024.

Art. 2º DESIGNAR o servidor JOSÉ OCICLÉIO DE MELO, lotado na Coordenadoria de Administração de Serviços - CADS/SAO, para, sem prejuízo das atribuições inerentes ao seu cargo, integrar a Equipe de Planejamento da Contratação constituído por meio da Portaria TER/AM n° 354, de 2/5/2024.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM