PORTARIA Nº 45, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o requerimento formulado pelo titular do Cartório Eleitoral de Benjamin Constant/AM - 20ªZE, com indicações constantes no Processo Eletrônico SEI nº 0010464-03.2023.6.04.0020,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE TRANSPORTE, encarregada pelos estudos de viabilidade, com a finalidade de credenciamento de transporte para atender aos cartórios eleitorais da 20ª ZE - Benjamin Constant e da 42ªZE - Atalaia do Norte, no ano de 2024.

Art. 2º Designa os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, comporem a Comissão referida no artigo anterior, tendo como coordenador o primeiro integrante a seguir:

I - Marcelo Jodson Sussuarana Lira, lotado na Coordenadoria de Cadastro e Eleições - COCEL/STI (Coordenador);
II - Maqson Ecles Mendonça Torres, lotado no Cartório da 20ª ZE - Benjamin Constant/AM; e
III - Emerson Nogueira da Silva, lotado no Cartório da 42ª ZE - Atalaia do Norte/AM.

Parágrafo único. caso seja demonstrada a viabilidade do credenciamento proposto, caberá a presente comissão efetuar todos os procedimentos necessários a sua efetiva conclusão, em conformidade com a legislação pertinente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM