PORTARIA Nº 438, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II e no art. 35, inciso I da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, bem como, o teor do SEI nº 0007951-88.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 13.5.2024, com manutenção de sua lotação, o servidor WILLIAM SZLACHTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II da Seção de Transportes - SETRAN/CADS/SAO, nível FC-2.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 13.05.2024, o servidor ANDRETTI JOSÉ BARBOSA LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para a Função Comissionada de Assistente II da Seção de Transportes - SETRAN/CADS/SAO, nível FC-2, lotando-o na respectiva unidade.

§1º Na condição de interino, a contar de 13.05.2024 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM