PORTARIA Nº 430, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TRE nº 02, de 15.09.2003, em seu art. 2º, § 1º, que dispõe sobre a designação dos integrantes da Escola Judiciária no âmbito desta Corte de Justiça Especializada e, considerando o SEI nº 0007961-35.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, ad referendum, do Tribunal Pleno:

I - O Juiz do Pleno Doutor FABRICIO FROTA MARQUES, para exercer a função de Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, em substituição da Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, cessando os efeitos da Portaria TRE/AM nº 714, de 21/07/2023; e

II - O Juiz de Direito CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS, membro da Classe dos Magistrados, como Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM