PORTARIA Nº 43, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0000460-30.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TRE/AM nº 1.092 de 29 de novembro de 2023, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial MYCHELLE MARTINS AUATT FREITAS, titular da 2ª Vara de Itacoatiara/AM, para responder pelo Juízo da 51ª ZE - Presidente Figueiredo/AM, durante as férias da titular.

Art. 2º Fica designado o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial GEILDSON DE SOUZA LIMA, titular da 23ª ZE - Careiro/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 51ª ZE - Presidente Figueiredo/AM, durante as férias da MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial MARIA DA GRAÇA GIULIETTA CARDOSO DE CARVALHO STARLING, titular da referida Zona Eleitoral, no período 08.01.2024 a 12.02.2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 08.01.2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM