Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 427, DE 15 DE MAIO DE 2024
Redistribui o cargo nº 62, de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, ocupado pelo servidor Rafael Barbosa Gomes, para o quadro permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, recebendo deste órgão, em reciprocidade, o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora Nádia Freitas Nobre Formiga Farias.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Processo Eletrônico SEI nº 0009236-53.2023.6.04.0000, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído, com fulcro no art. 37 da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.701, de 31/5/2022, o cargo nº 62, de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, ocupado pelo servidor Rafael Barbosa Gomes, para o quadro permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, recebendo deste órgão, em reciprocidade, o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora Nádia Freitas Nobre Formiga Farias, por meio do ATO nº 707, de 28 de agosto de 2023, publicado no DOU nº 167, de 31/8/2023, seção 2, página 97.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João de Jesus Abdala Simões
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 105, Seção 2, de 04/06/2024, p. 61.
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