PORTARIA Nº 425, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando as deliberações do Processo SEI nº 0004211-25.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TRE n. 269, de 8 de abril de 2024, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial MICHAEL MATOS DE ARAÚJO, titular da 12ª ZE - Lábrea/AM, para responder, cumulativamente, pela 14ª ZE - Boca do Acre/AM, até ulterior deliberação.

Art. 2º Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial JANEILINE DE SÁ CARNEIRO, para exercer a titularidade do Juízo da 14ª ZE - Boca do Acre/AM, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM