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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 413, DE 13 DE MAIO DE 2024

Designa, a contar de 13.05.2024, Aline da Silva Reis, Assistente Administrativo, servidora requisitada da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, matrícula nº 1010, para a Função Comissionada de Assistente de Cartório da 58ª ZE/Manaus, nível FC-1.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o SEI n. 0007637-65.2024.6.04.0058,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a contar de 13.05.2024, ALINE DA SILVA REIS , Assistente Administrativo, servidora requisitada da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, matrícula nº 1010, para a Função Comissionada de Assistente de Cartório da 58ª ZE/Manaus, nível FC-1

§1º Na condição de interina, a contar de 13.05.2024 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 87, de 22.05.2024, p. 2.