PORTARIA Nº 407, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLIV, do Regimento Interno e com fundamento nos artigos 9º, inciso II e 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997, e considerando o SEI n.º 0007614-02.2024.6.04.0000 e o SEI nº 0007617-54.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 13.05.2024, ELLEN REGINA DA SILVA LOBATO, servidora requisitada, matrícula n.º 1062, da Função Comissionada de Assistente II do Cartório Eleitoral da 68 ª ZE/Manaus, nível FC-2.

Art. 2º. REMOVER, de ofício, a contar de 13.05.2024, ELLEN REGINA DA SILVA LOBATO, servidora requisitada, matrícula n.º 1062, do Cartório da 68ª Zona Eleitoral, sediado nesta cidade de Manaus/AM, para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, enquanto perdurar sua designação para o exercício de função comissionada.

Art. 3º. REMOVER, de ofício, a contar de 13.05.2024, ANTONIO GASTÃO CARVALHO MICHILES, servidor requisitado, matrícula n.º 898, do Cartório da 40ª Zona Eleitoral, sediado nesta cidade de Manaus/AM, para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, enquanto perdurar sua designação para o exercício de função comissionada.

Art. 4º DESIGNAR, a contar de 13.05.2024, os servidores abaixo elencados, lotando-os nas respectivas unidades:

I - ELLEN REGINA DA SILVA LOBATO, servidora requisitada, matrícula n.º 1062, para a Função Comissionada de Comissionada de Assistente IV da Seção de Registros Funcionais - SEREF /COPES/SGP, nível FC-4.

II - ANTONIO GASTÃO CARVALHO MICHILES, servidor requisitado, matrícula n.º 898, para a Função Comissionada de Assistente II da Seção do Cadastro e Sistemas Eleitorais - SECAD /COCEL/STI, nível FC-2.

§1º Na condição de interinas, a contar de 13.05.2024 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titulares, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM