PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução TSE n. 23.702, de 9/6/2022, que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços no âmbito da Justiça Eleitoral, bem como o que estabelece a Instrução Normativa SGD /ME n. 1, de 4/4/2019, e alterações posteriores, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal, e ainda as indicações constantes do Processo Eletrônico SEI nº 0013845- 79.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Equipe de Planejamento da Contratação, destinada a executar os procedimentos preliminares, objetivando a Aquisição de suíte de escritório colaborativa com ferramentas de produtividade, para atender às unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e com possibilidade de produção e colaboração em ambientes virtuais e em nuvem, conforme consta no documento de formalização de demanda DFD nº 0000127478.

§1º Dentre os procedimentos preliminares mencionados no caput, destacam-se: a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos.

§2º Configura-se como atribuição da Equipe referida no caput, a publicação, no "portal transparência" deste Tribunal, do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos.

Art. 2º A Equipe de Planejamento referida no artigo 1º deste Ato contará com a seguinte composição:

A - Integrante Técnico:
I - Mayara Santos Santos, lotada na Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia - COINF/STI.

B - Integrante Administrativo:
I - Lucas Carlon de Carvalho, lotado no Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento - GABSAO/SAO.

C - Integrante Requisitante:
I - Marcelo Jodson Sussuarana Lira, lotado na Coordenadoria de Cadastro e Eleiçoes - COCEL/STI.

Art. 3º Determina que a prestação dos serviços, pelos servidores mencionados no artigo 2º, deva ser executada sem prejuízo das atribuições inerentes a seus cargos, nas respectivas unidades de lotação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM