Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 361, DE 2 DE MAIO DE 2024

Estabelece que, nos dias 2, 3, 6, 7 e 8 de maio de 2024, o horário de expediente dos servidores das unidades cartorárias da Capital e do Interior, Núcleo de Administração do Fórum e Central de Atendimento ao Eleitor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazona será de 8h até às 19h.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as disposições constantes da Portaria TRE/AM n. 594/2022, que disciplina o horário de atendimento ao público, a jornada de trabalho, o controle de frequência, o regime de serviço extraordinário e o banco de horas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e

CONSIDERANDO a decisão nos autos SEI nº 0007283-20.2024.6.04.0000 e o SEI nº 0007120-24.2024.6.04.0070;

RESOLVE

Art. 1º ESTABELECER que, nos dias 02, 03, 06, 07 e 08 de maio de 2024, o horário de expediente dos servidores das unidades cartorárias da Capital e do Interior, Núcleo de Administração do Fórum e Central de Atendimento ao Eleitor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazona será de 8h até às 19h.

§1º O Secretário de Tecnologia da Informação, a Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia (COINF) e suas seções SESOP, SERET e SEINF, o Coordenador de Cadastro e Eleições (COCEL), a Seção do Cadastro e Sistemas Eleitorais (SECAD) e o Núcleo de Administração do Forum (NUFORUM) em virtude de seu caráter essencial, estão autorizados a cumprir horário de expediente estabelecido no artigo 1º.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 77, de 08.05.2024, p. 2-3.