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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 35, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

Concede o Adicional de Qualificação por Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública, no percentual de 7,5 % (sete vírgula cinco por cento), à servidora Leda Maria Brito de Almeida, Analista Judiciário, NS-C-13.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso XXI, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014; considerando o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Adicional de Qualificação por Curso de Pós-Graduação em DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA, no percentual de 7,5 % (sete vírgula cinco por cento), à servidora LEDA MARIA BRITO DE ALMEIDA, Analista Judiciário, NS-C-13.

Art. 2º - A percepção do referido Adicional é condicionada à opção da servidora pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10.01.2024, condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

EVELYN ACORDI MAKAREM
Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 6, de 15.01.2024, p. 3-4.