PORTARIA Nº 347, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o art. 2º, § 5º da Portaria TRE/AM nº 677/2023 de 20.07.2023, publicada no DJE nº 133 de 27.07.2023, que atualizou o regramento do Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais e dispõe sobre o recrutamento de servidores para exercer, em substituição, as Chefias de Cartório nas Zonas Eleitorais do interior do Estado,

CONSIDERANDO a Portaria nº 46/2024 que homologou o resultado final do processo seletivo para Composição do Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais - GAZE;

CONSIDERANDO o SEI Nº 0005919-69.2024.6.04.0046,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor requisitado RÔMULO ROMERO RIBEIRO MÁXIMO, lotado na 1ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para exercer, no período de 15.05 a 24.05.2024 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 46ª Zona Eleitoral - Envira/AM, nível FC-6, em substituição ao servidor ALDEMIR RODRIGUES DA SILVA, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º desta Portaria na 46ª Zona Eleitoral - Envira/AM, no período de 15.05 a 24.05.2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM